Construtora é condenada por vícios em imóvel

Indenização é de R4 5 mil por danos morais e R$ 151,59 por danos materiais

OAB requer a Toffoli urgência no julgamento de Adin contra lei de RPVs

A Adin contesta a Lei que alterou a sistemática de pagamento de 60 para 180 dias das RPVs no Estado do RS. A Lei tem causado grandes problemas aos cidadãos e precisa ser decidida com urgência

MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993

Desembargador nega promoção de militar à função de 3º sargento

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional

O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.

Justiça prorroga prisão de corintianos por mortes de palmeirenses

Três corintianos ligados a Gaviões da Fiel continuarão detidos por briga em março em SP que matou três palmeirenses

Supermercado indeniza por bolo azedo

Testemunhas confirmaram que o aluno passou a ser chamado pelo apelido de ?Azedinho?

Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada

Ausência de nexo de causalidade

Empresa é condenada por comercializar produtos falsos da Huawei

Decisão do TJ/SP considerou tanto os prejuízos com a perda de negócios e de clientes quanto os danos morais.

Festival não pode utilizar nome registrado por concorrente

Ré também deve indenizar por danos morais e materiais.

Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado

Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.

Jornal é condenado a pagar indenização para criança erroneamente apontada como autora de crime

Empresa também deverá ressarcir pais.

Vigência do novo Código de Ética da Advocacia é adiada para adaptação das seccionais

A ideia é possibilitar às seccionais um tempo maior de adaptação, visto que o início da vigência estava previsto para maio.

OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins

STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e contadores inclusive as sociedades de advogados

Justiça condena açougueiro por tráfico de entorpecente em Cravinhos

Açougueiro foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão e a pagar 168 dias-multa por tráfico de drogas